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Farmácia Santa Marta do Pinhal
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Ao utilizar o website www.farmaciasmpinhal.com, o utilizador assume implicitamente que leu, compreendeu e concordou com os Termos e Condições constantes neste documento.
O utilizador é responsável por manter as suas informações pessoais sempre completas, verdadeiras e atualizadas. A Farmácia Santa Marta do Pinhal não se responsabiliza pelas informações transmitidas pelos utilizadores.
A utilização do website implica que o utilizador assume ter idade legal para utilização de todos os serviços, nomeadamente elegibilidade para realização de compras e respetivos pagamentos, assim como assume ser responsável e legalmente imputável por todos os seus atos realizados no e por intermédio do website.
Toda a informação contida no nosso website ou qualquer informação fornecida pelos nossos colaboradores por telefone, e-mail ou outra, tem unicamente como objetivo informar e ajudar o cliente na compra, não dispensando o aconselhamento médico quando aplicável.
As ilustrações dos produtos no nosso website podem não ser exatamente iguais aos produtos entregues ao cliente. As informações sobre os produtos são fornecidas pelo fabricante, pelas quais não assumimos qualquer responsabilidade.
Na loja www.farmaciasmpinhal.com encontra anunciado periodicamente promoções e vouchers. Só podem ser utilizados um por compra. Mensagens adicionais surgem no momento da inserção do código do voucher no carrinho de compras. Se necessitar de ajuda adicional não hesite em contatar o nosso serviço de apoio ao cliente por telefone ou e-mail (veja na página Contactos).
Devido à vasta gama de artigos e ao facto de adicionarmos constantemente novas referências, poderá haver uma hipótese remota de erros nos preços ou imagens de artigos. Caso ocorram, informaremos o cliente, que terá total liberdade de cancelar a encomenda com justa causa. A farmácia tem igualmente direito a cancelar encomendas, caso se verifique que os preços estejam incorretos.
Os preços dos produtos do nosso website incluem IVA e podem ser diferentes dos praticados em loja.
Direito à Livre Resolução do Contrato:
Em cumprimento do disposto nos artigos 10º e 11º do regime jurídico aplicável aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, o cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias contados a partir do dia em que adquire a posse física do produto encomendado. Para exercício desse direito deverá remeter, antes de findo o prazo acima indicado, uma declaração inequívoca de resolução do contrato por e-mail, para farmasmpinhal@gmail.com. A Farmácia Santa Marta do Pinhal procederá ao reembolso integral do montante do produto devolvido e os portes de envio que tenha pago no momento da encomenda.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviado antes do término do prazo de resolução, e o cliente deve devolver os bens à Farmácia o mais tardar até 14 dias seguidos a contar do dia em que informou da livre resolução do contrato, sob pena de não ser reembolsado.
Por motivos de proteção de saúde, higiene, suscetibilidade à deterioração, os medicamentos, suplementos alimentares, alimentos, equipamentos e artigos de utilização pessoal, produtos cosméticos e dispositivos médicos são exceções ao direito de livre resolução.
Um colaborador de Apoio ao Cliente da Farmácia Santa Marta do Pinhal entrará em contacto com o cliente para confirmar o direito ao reembolso e para prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.
O cliente deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização. A devolução deverá ser realizada na embalagem original, com as respetivas etiquetas de preço e proteção intactas e sem qualquer vestígio de uso, juntando a fatura e todas as ofertas enviadas.
Incumbe ao cliente suportar o custo da devolução do bem.
A Farmácia reterá o reembolso até ter recebido e avaliado as condições em que chegam os bens devolvidos.
O nosso compromisso é com a total satisfação dos nossos clientes. Se não está satisfeito com o produto, serviço, atendimento ou qualquer outro aspeto, sinta-se livre para nos apresentar a sua insatisfação através do e-mail farmasmpinhalonline@gmail.com, para poder ser analisada e respondida.
Resolução Alternativa de Litígios:
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio electrónico www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio electrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr. As entidades de resolução alternativa de litígios actualmente existentes são as seguintes:
- CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Competência genérica E-mail: cniacc@unl.pt Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org
- Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Área geográfica abrangida - contratos celebrados no Distrito de Faro E-mail: apoio@consumidoronline.pt Web: http://www.consumidoronline.pt/
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Área geográfica abrangida - contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia. E-mail: cicap@mail.telepac.pt Web: http://www.cicap.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral Área geográfica de abrangência - contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela. E-mail: triave@gmail.com Web: http://www.triave.pt
- CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde. Email: geral@ciab.pt Web: http://www.ciab.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt
Direito ao Esquecimento:
O cliente pode requisitar o direito ao esquecimento à Farmácia Santa Marta do Pinhal para que todos os seus dados pessoais sejam apagados. Para tal deverá entrar em contacto com a nossa equipa através do endereço farmasmpinhalonline@gmail.com para que todos os seus dados pessoais sejam apagados. Relativamente ao histórico de encomendas realizadas pelo cliente, caso este entenda requisitar o direito ao esquecimento, as mesmas não serão apagadas, sendo apenas removida a associação do cliente às encomendas em causa. Nestas situações, as encomendas ficarão apresentadas como se tivessem sido realizadas de forma anónima.